Processo 272369/14
Assunto PRESTAÇÃO DE CONTAS ANUAL
Protocolado em 29/03/2014 10:38
Autuado em 29/03/2014 10:38
Relator ARTAGÃO DE MATTOS LEÃO
Decisão Acórdão 1665/2017 da Segunda Câmara, de 28/04/2017



Sessões
SessãoAtoResultadoRelator
19/04/2017 Acórdão   1665/ 2017 Irregularidade das contas com aplicação de multa ARTAGÃO DE MATTOS LEÃO
19/04/2017 Acórdão   1665/ 2017 Irregularidade das contas com aplicação de multa ARTAGÃO DE MATTOS LEÃO

Partes
TipoNome
Entidade CAIXA DE ASSISTÊNCIA E PREVIDÊNCIA DOS SERVIDORES DO MUNICÍPIO DE INAJÁ
Gestor atual HÉLIO RODRIGUES DE JESUS
Interessado HÉLIO RODRIGUES DE JESUS
Ex-Gestor ANA PAULA DE OLIVEIRA

Processos Apensos
DataProcessoAssunto
25/08/2014 12:49 531824/14 COMUNICAÇÃO DE IRREGULARIDADE

Juntadas
DataDescrição
18/09/2015 10:10 do Protocolo 742229/15
31/08/2015 09:23 do Protocolo 680312/15
19/08/2015 11:42 AR do Ofício OCN - 4878/2015 - DP
29/05/2015 14:18 Recibo de Petição Intermediária - Protocolo: 439828/15
18/05/2015 12:06 AR do Ofício OCN - 2902/2015 - DP

Diligências
UnidadeOfícioEnvioAtoRecebimento ARRetorno
COEX  30/05/2017 Instrução de Cobrança   698/ 2017   
COEX  30/05/2017 Instrução de Cobrança   699/ 2017   
DP  17/07/2015 Ofício de Contraditório   4878/ 2015   
DP  10/04/2015 Ofício de Contraditório   2902/ 2015   
Atos Publicados
Data de PublicaçãoNº do DOEDescrição
28/04/2017 1582 Acórdão nº 1665/2017
06/04/2017 1569 Pauta do Segunda Câmara correspondente à sessão ordinária presencial nº 12/2017 de 19/04/2017
22/09/2015 1208 Despacho Processual Diverso nº 1494/2015
15/04/2015 1101 Termo de Redistribuição de Processo nº 1879/2015
13/04/2015 1099 Despacho Processual Diverso nº 1020/2015
04/04/2014 855 Termo de Distribuição de Processo nº 5939/2014
Trâmites
Data de EnvioSetorAto
29/05/2017 15:52 CMEX  
08/05/2017 11:13 S2C Certidão de Trânsito em Julgado nº 1043/2017 -
02/05/2017 12:05 SMPjTC Ciência de Decisão nº 1495/2017 -
20/04/2017 14:57 S2C Acórdão nº 1665/2017 -
02/03/2017 09:46 GCAML  
24/02/2017 15:46 2ICE  
01/11/2016 14:30 GCAML  
13/10/2016 12:05 SMPjTC Parecer nº 14114/2016 - irregularidade com aplicação de multa Ementa. Prestação de Contas da Caixa de Assistência e Previdência dos Servidores do Município de Inajá. Exercício de 2013. Contraditório. Irregularidade. Aplicação de multas.
25/09/2015 13:15 COFIM Instrução nº 4981/2016 - Ementa: CAIXA DE ASSISTÊNCIA E PREVIDÊNCIA DOS SERVIDORES DO MUNICÍPIO DE INAJÁ. Prestação de Contas do exercício de 2013. Contraditório: Contas com Irregularidades. Cabe Aplicação de Multa Administrativa.
18/09/2015 09:28 DP  
31/08/2015 17:08 GCAML Despacho Processual Diverso nº 1494/2015 -
02/06/2015 11:05 DP Informação nº 15258/2015 -
02/06/2015 11:05 DP Informação nº 18677/2015 -
02/06/2015 11:05 DP Ofício de Contraditório nº 4878/2015 -
29/05/2015 18:03 DCM Despacho Processual Diverso nº 1355/2015 -
09/04/2015 16:31 DP Informação nº 13073/2015 -
09/04/2015 16:31 DP Ofício de Contraditório nº 2902/2015 -
09/04/2015 11:43 DCM Despacho Processual Diverso nº 1020/2015 -
08/04/2015 08:19 DP Termo de Redistribuição de Processo nº 1879/2015 -
25/08/2014 13:24 DCM Instrução nº 1539/2015 - CAIXA DE ASSISTÊNCIA E PREVIDÊNCIA DOS SERVIDORES DO MUNICÍPIO DE INAJÁ. Prestação de Contas do exercício de 2013. Primeiro Exame. Contas com Restrições - Cabe aplicação de multa.
25/08/2014 11:48 DP Informação nº 14767/2014 -
01/04/2014 11:55 DCM  
29/03/2014 15:38 DP Termo de Distribuição de Processo nº 5939/2014 -

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